Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 3.1.1- “Formação-acção para PME”
Despacho nº 8776/2010
Declaração de rectificação nº 2397/2009
Despacho nº 15053/2009
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, DR nº 237, I Série, de 10 de Dezembro - Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu.
Decreto Regulamentar n.º 4/2010, DR nº 201, I Série, de 15 de Outubro - Altera o Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro
Despacho de Normativo n.º 4-A/2008, DR nº 17, II Série, de 24 de Janeiro - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento.
Despacho Normativo n.º 2/2011, DR nº 30, II Série, de 11 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, relativo à natureza e aos limites máximos dos custos elegíveis no âmbito dos co-financiamentos concedidos pelo POPH
Despacho Normativo nº 12/2010, DR nº 99, II Série, de 21 de Maio – Alteração ao Despacho Normativo nº 4 – A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento
Despacho Normativo n.º 12/2009, DR nº 53, II Série, de 17 de Março - Altera o Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro
Portaria n.º 230/2008, DR nº 48, I Série, de 07 de Março - Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho.
Portaria nº 283/2011, DR nº 204, I Série, de 24 de Outubro - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA) e das Formações Modulares Certificadas previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 18/2008, DR n.º 20, I série, de 29 Janeiro - Aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.